A Câmara Municipal de Amapá Do Maranhão declara, para os devidos fins e em atendimento ao item 8.5 do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), referente ao critério "Divulga a íntegra das Atas de Adesão – SRP?", a inexistência de informações a publicar no período de 2023, 2024, 2025 e janeiro/2026 a setembro/2026.

Esta declaração foi emitida de acordo com os registros da autoridade competente e é válida por um período de 30 (trinta) dias a partir da data em que foi expedida.

Esta declaração é válida até 25/11/2026.

Informação atualizada em 26/10/2026.