A Câmara Municipal de Amapá Do Maranhão declara, para os devidos fins e em atendimento ao item 11.3 do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), referente ao critério "Divulga a íntegra da decisão da apreciação ou julgamento das contas pelo Tribunal de Contas?", a inexistência de informações a publicar no período de 2024.

Esta declaração foi emitida de acordo com os registros da autoridade competente e é válida por um período de 360 (trezentos e sessenta) dias a partir da data em que foi expedida.

Esta declaração é válida até 21/10/2027.

Informação atualizada em 26/10/2026.