A Câmara Municipal de Amapá Do Maranhão declara, para os devidos fins e em atendimento ao item 12.8 do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), referente ao critério "Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo?", a inexistência de informações a publicar no período de 2023 e 2024.

Esta declaração foi emitida de acordo com os registros da autoridade competente e é válida por um período de 360 (trezentos e sessenta) dias a partir da data em que foi expedida.

Esta declaração é válida até 21/10/2027.

Informação atualizada em 26/10/2026.