Câmara Municipal De Amapá Do Maranhão
Detalhes do processo licitatório
Processo: 260/2026
Essas informações também podem ser obtidas no site do TCE-MA: www.tce.ma.gov.br
Dados do processo licitatório
| Sequencial | 26 |
|---|---|
| Nº Processo | 260/2026 |
| Nº Instrumento | 003/2026 |
| Exercício | 2026 |
| Data de publicação | 18/03/2026 |
| Tipo de resultado | HOMOLOGADA |
| Tipo de procedimento | CONTRATAÇÃO DIRETA |
| Modalidade de licitação | DISPENSA |
| Base legal | LEI 14.133/2021 |
| Tipo de licitação | Não se aplica |
| Objeto | contratação mais vantajosa para o fornecimento de combustível tipo Diesel s10, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Amapá do Maranhão-MA |
| Data de ratificação | 25/03/2026 |
| Data publicação extrato | 26/03/2026 |
| Valor estimado | R$ 29.560,00 |
| Justificativa da contratação direta | A presente contratação direta tem por objetivo assegurar o fornecimento contínuo de combustível tipo Diesel S10, indispensável para o abastecimento dos veículos oficiais utilizados pela Câmara Municipal de Amapá do Maranhão/MA no desempenho de suas atividades administrativas e institucionais. A contratação mostra-se necessária para garantir a continuidade dos serviços públicos, evitando a interrupção das atividades legislativas, fiscalizatórias e administrativas que dependem da utilização dos veículos oficiais para deslocamentos, diligências e demais serviços de interesse público. Considerando a demanda de consumo e a necessidade de pronto abastecimento, a contratação direta atende aos princípios da eficiência, economicidade e continuidade do serviço público, observando os requisitos estabelecidos na Lei nº 14.133/2021. |
| Justificativa do fornecedor | A escolha do fornecedor fundamenta-se na sua capacidade de atender às necessidades da Câmara Municipal, dispondo de estabelecimento apto ao fornecimento de Diesel S10 de forma contínua, regular e imediata, atendendo às especificações técnicas exigidas. Além disso, o fornecedor apresentou documentação de habilitação compatível com as exigências legais, demonstrando regularidade fiscal, trabalhista e jurídica, bem como condições operacionais para executar o objeto da contratação com eficiência e segurança. |
| Justificativa do preço | O preço contratado foi considerado compatível com os valores praticados no mercado, conforme pesquisa de preços realizada previamente, observando os princípios da economicidade e da vantajosidade para a Administração Pública. Após a análise das propostas obtidas, verificou-se que a proposta selecionada apresentou a melhor relação entre preço e capacidade de atendimento, mostrando-se apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Câmara Municipal de Amapá do Maranhão/MA. Dessa forma, conclui-se que o valor contratado é compatível com o mercado e atende ao interesse público, em conformidade com as disposições da Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis. |
Veículos de publicação
| Veículo | Edição | Data | Seção | Link | Arquivo |
|---|---|---|---|---|---|
| DIARIO OFICIAL DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO MARANHÃO - UVCM | ANO VI N 958 | 18/03/2026 | N/A | -- |
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