A Câmara Municipal de Amapá Do Maranhão declara, para os devidos fins e em atendimento ao item 8.4-B do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), referente ao critério "Divulga a íntegra dos principais documentos dos processos de inexigibilidade de licitação?", a inexistência de informações a publicar no período de 2023 e 2024.

Esta declaração foi emitida de acordo com os registros da autoridade competente e é válida por um período de 30 (trinta) dias a partir da data em que foi expedida.

Esta declaração é válida até 25/11/2026.

Informação atualizada em 26/10/2026.